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A CETESB -
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976,
regulamentada pelo Decreto nº 8.468, de setembro de 1966, concede a presente
Licença sendo sujeita a renovação nos termos da Lei nº 9.477, de 30 de
dezembro de 1996 e seu regulamento.
A presente Licença
é válida para armazenagem temporária dos produtos Vazo 64 e Vazo 67, em câmara
frigorífica, por ocasião do transporte dos mesmos pela empresa em tela,
utilizando os processos e operações descritos no Memorial de Caracterização
do Empreendimento.
Para emissão da presente Licença foram analisados os aspectos exclusivamente
ambientais relacionados às Legislações Estadual e Federal pertinentes.
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